Receitas de Guarujá: De Onde Vem o Dinheiro da Prefeitura

Fato real: de onde vem cada real da Prefeitura

Os dados abaixo foram extraídos diretamente do Portal de Transparência de Guarujá via LAI (Lei de Acesso à Informação), módulo REC (Receitas). Não são estimativas jornalísticas.

Guarujá arrecada R$ 2,66 bilhões e gasta R$ 2,59 bilhões. O superávit nominal existe, mas é estreito: qualquer choque de despesa (desastre natural, crise sanitária, obras emergenciais) elimina a margem. E a cidade é uma das menos dependentes de transferências estaduais e federais no estado de São Paulo (638ª posição entre 645 municípios). Isso parece positivo, mas significa que qualquer queda na arrecadação própria impacta diretamente os serviços, sem colchão federal para amortecer.

As duas fontes que sustentam a cidade

IPTU: a base imobiliária

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é a principal fonte tributária própria de Guarujá. Os dados LAI mostram a evolução:

(Fonte: LAI / Portal Transparência Guarujá — soma de Imposto Predial Sede + Distrito e Imposto Territorial Sede + Distrito, descontadas restituições)

O crescimento de 43,6% em 5 anos reflete tanto reajustes anuais pelo INPC quanto a atualização da planta genérica de valores. O IPTU representa aproximadamente 20% da receita total do município.

ISS: a explosão silenciosa

O ISS (Imposto Sobre Serviços) é o dado mais revelador da transformação econômica de Guarujá.

(Fonte: LAI / Portal Transparência Guarujá — soma de ISS Sede + ISS Distrito)

Um crescimento de 190% em 5 anos não é incremental. O ISS representa aproximadamente 18,7% da receita total e cresce mais rápido que qualquer outra fonte tributária.

A intervenção: o que portais de transparência e notícias não mostram

A narrativa do "município equilibrado" é superficial

Portais de notícias e relatórios municipais apresentam o saldo receita-despesa como sinal de saúde fiscal. O superávit de ~R$ 70 milhões em uma receita de R$ 2,66 bilhões é uma margem de 2,6%. Uma obra emergencial de contenção de encosta (problema recorrente em Guarujá) pode custar R$ 30-50 milhões. Um desastre de chuvas exige gastos extraordinários imediatos. A margem é contábil, não operacional.

IPTU alto não significa serviço proporcional

Guarujá arrecada como uma cidade de porte médio-alto (18ª do estado), mas a Zona Leste — que paga mais de metade do IPTU — recebe infraestrutura compatível com condomínios fechados que já têm infraestrutura própria. Enquanto isso, bairros como Vila Áurea, Morrinhos e Boa Esperança têm ruas sem asfalto, esgoto irregular e coleta de lixo deficiente. O contribuinte de alto padrão financia a cidade, mas o serviço não chega proporcionalmente onde a demanda é maior.

O crescimento do ISS mascara precarização

O ISS cresceu 190%, mas o emprego formal caiu 8,49% em 2024 (RAIS/DataMPE Sebrae). Traduzindo: mais gente abrindo MEI (prestador de serviço individual), menos carteira assinada. A prefeitura arrecada mais ISS sobre uma base de trabalhadores que tem menos proteção social. É receita que cresce sobre fragilidade econômica.

Análise de risco e oportunidade

O colapso portuário

As receitas diretamente ligadas ao Porto de Santos em Guarujá colapsaram. Nos dados LAI de 2020, receitas identificáveis como portuárias (Favela Porto-Cidade PAC, convênios portuários) somavam valores expressivos. Nos dados de 2025, essas linhas praticamente desapareceram ou foram zeradas. A queda estimada é superior a 90%.

Isso confirma uma mudança estrutural: Guarujá não é mais uma cidade portuária em termos de receita municipal. O porto continua operando, mas os repasses e convênios federais ligados a ele secaram. A identidade econômica da cidade está migrando do porto para os serviços.

O aeroporto como novo eixo

Em contrapartida, receitas ligadas ao Aeroporto Civil Metropolitano apareceram nos dados LAI a partir de 2024 e somaram R$ 14,19 milhões em 2025:

(Fonte: LAI / Portal Transparência Guarujá, exercício 2025)

Em 2024, o total aeroportuário foi de ~R$ 3,84 milhões (LAI 2024). O salto de 269% em um ano mostra que obras e convênios federais/estaduais para o aeroporto estão acelerando. Para 2024, essas receitas eram quase inexistentes. Em 2020, não existiam.

Turismo: a receita invisível

Guarujá é uma cidade turística, mas o turismo não aparece como fonte direta de receita relevante nos dados LAI. Não existe uma "taxa de turismo" significativa. A nova Taxa Ambiental (Lei 5.381/2025) para visitantes é recente e seus resultados ainda não aparecem nos dados consolidados. A contribuição do turismo chega indiretamente via ISS (hotéis, restaurantes, serviços) e IPTU (imóveis de veraneio). Mas não há rastreabilidade direta: a Prefeitura não sabe exatamente quanto o turismo gera.

Consequência de segunda ordem

A combinação ISS explodindo + porto colapsando + aeroporto emergindo desenha uma cidade em transição. Guarujá está deixando de ser um apêndice logístico do Porto de Santos para se tornar uma economia de serviços com potencial de conectividade aérea. Para quem avalia investimento imobiliário, a pergunta relevante não é mais "como está o porto" — é "como está o setor de serviços e quando o aeroporto opera".

O que não funciona

• Inadimplência massiva nas periferias: Sítio Cachoeira tem 575% de proporção devida, Balneário Praia do Perequê chega a 802% (SEFIN). Mais de 60 núcleos irregulares não pagam IPTU. A base tributária é estruturalmente limitada.
• Receita dependente de imóveis de veraneio: se o mercado de segunda residência retrair, tanto o IPTU da Zona Leste quanto o ISS de serviços para edifícios caem simultaneamente. A diversificação é baixa.
• Salários baixos limitam consumo local: o salário médio é R$ 3.198 (RAIS), com mulheres ganhando R$ 2.484 (31% menos que homens). Consumo local limitado significa ISS do comércio local também limitado.
• Sem fundo de estabilização: não há evidência nos dados LAI de reserva orçamentária para choques. O superávit de 2,6% é consumido em um único evento adverso.

Veredito

A estrutura de receitas de Guarujá revela uma cidade em transição econômica. O IPTU é estável mas concentrado; o ISS cresce rápido mas sobre uma base de trabalho precarizado; o porto saiu da equação fiscal; o aeroporto está entrando.

Para quem paga IPTU: seu imposto financia proporcionalmente mais que a sua vizinhança. A Zona Leste carrega metade da cidade. Isso é dado, não opinião.

Para quem avalia investimento: acompanhe o ISS, não o IPTU. O ISS é o termômetro da atividade econômica real. Crescimento de 190% em 5 anos sinaliza uma economia de serviços aquecida, mas que pode resfriar rápido.

Para quem avalia mudança: a capacidade fiscal de Guarujá é real (18ª maior do estado), mas a entrega de serviços públicos é desigual. A receita existe — a questão é onde ela é aplicada.

Perguntas frequentes